Até o dia 30 de novembro, os empregadores devem quitar com seus funcionários o pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2010, que corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior e será deduzida do valor total devido. Considerado como adiantamento, o pagamento não sofrerá qualquer desconto ou incidência de contribuições, encargos e tributos. Para os empregados que recebem salário fixo, o valor total do 13º salário corresponderá à somatória de 1/12 da remuneração devida, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral. Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, quando será deduzido o valor do adiantamento efetuado até 30 de novembro, e dos encargos legais incidentes sobre o seu total.
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